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materia nº 5/2021

Tipo Proposta de Emenda Aditiva
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaRelativo ao Projeto de Lei n°. 112/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Establece Diretrizes para a oferta de educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais e Dá outras Providências".
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«Deus sa euvado.
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTOsmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nºLOB
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 005/2021 emf£iLGi2las
Relativo ao Projeto de lei nº. 112/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ESTABELÉCE
DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Paragrafo Único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 112/2021, passa a vigorar com a
nomenclatura de Paragrafo Primeiro e fica acrescido a este artigo o Paragrafo Segundo
com a seguinte redação:
$1º- A Educação em Tempo Integral pretende formar cidadãos de direito em
todas as suas dimensões, criativos, empreendedores, conscientes e
participantes, desenvolvendo os estudantes intelectualmente e fisicamente,
incentivando os cuidados com a saúde, a responsabilização pela natureza, a
produção de arte, a valorização da história e do patrimônio, o respeito pelos
direitos humanos e pela diversidade, a promoção de um país mais justo e
solidário, promovendo uma convivência pacífica e fraterna de todos, dentro dos
espaços escolares e do território de localização da unidade escolar.
$2º- Como forma de ampliar as oportunidades de aprendizado ficam inseridas
a Educação Financeira e o estudo de Línguas Estrangeiras a serem ofertadas
aos alunos que não estejam com estas disciplinas inseridas na grade curricular.
Sala das Comissões, 14 de Outubro de 2021.
Vereador
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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