| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERAIL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A LÍNGUA ITALIANA. |
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( c «Deus sga Teuvade : CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipai de Marechal Floriano PROJETO DE LEI Nº. 117/2021 Protocolado sob nº. Li nda arregado DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, A LÍNGUA ITALIANA. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano-ES, a Língua Italiana. Art. 2º O Poder Executivo está autorizado a regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 14 de outubro de 2021. E lia el Puppo ereador Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br