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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 117/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERAIL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A LÍNGUA ITALIANA.
native_id9083

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«Deus sga Teuvade :
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipai de Marechal Floriano
PROJETO DE LEI Nº. 117/2021 Protocolado sob nº. Li
nda
arregado
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, A LÍNGUA
ITALIANA.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Marechal Floriano-ES, a Língua Italiana.
Art. 2º O Poder Executivo está autorizado a regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2021.
E lia el Puppo
ereador
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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