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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-12-07
Ementa"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017".
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2022-01-17T13:35:05.252983-03:00 Aprovado 8 0 0

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Encarregado
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2021
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2017”.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado
do Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas regimentais, resolve:
Decretar:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO-ES, referente ao EXERCÍCIO DE 2017, de responsabilidade do Sr. João
Carlos Lorenzoni.
Parágrafo Único — A aprovação das contas expressa neste Projeto de Decreto
Legislativo respalda-se no Parecer Favorável nº. 107/2021 emitido pelo relator da
Comissão de Finanças e Orçamento, e pelo Parecer Prévio TC 00122/2020-5 — Plenário,
proferidos nos Processo TC3274/2018 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo.
Art. 2º - Este projeto de decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ORDEM DO DIA
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. EM LH Jiv (20
Marechal Floriano, 24 de Novembro de 2021. APROVADO
EMC) /Jd pp &U
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Natalino Bianqui Netto Jos odolfo Krohling Felipe
Presidente Relator Secretário
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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