| Tipo | Proposta de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | RELATIVO AO PROJETO DE LEI N°. 111/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPSA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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[r; SE « Deus sa cuvado. CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL RE ENDLICH ESTADO DO ESPÍRITO SANT mara O municipal de perca Floriano Protocolado sob nº. emiLIiLL CA ag mm: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. = Relativo ao Projeto de lei nº. 111/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal —— “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º- O Artigo 5º. do Projeto de Lei nº. 11/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º — Fica o chefe do Poder Executivo e Legislativo autorizado a abrir créditos adicionais de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento geral do município para o exercício de 2022, do tipo suplementar destinados a reforço de dotação orçamentária e do tipo excesso de arrecadação, para o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, de acordo com artigo 41 e 43 da Lei 4.320/64, com seus parágrafos e incisos.” Sala das Comissões, 11 de Novembro de 2021. Autoria da Emenda Relator da Comissão AA e Orçamento /) APROVADO ORDEM DO DIA Jos ca Rea Krohling EM SU! LIL [2021 em di post 1208 —— E—— / Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br