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materia nº 4/2021

Tipo Proposta de Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI N°. 111/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPSA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Autoria

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[r; SE
« Deus sa cuvado.
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL RE ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANT mara O municipal de perca Floriano
Protocolado sob nº.
emiLIiLL CA ag mm:
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. =
Relativo ao Projeto de lei nº. 111/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
—— “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º- O Artigo 5º. do Projeto de Lei nº. 11/2021 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 5º — Fica o chefe do Poder Executivo e Legislativo
autorizado a abrir créditos adicionais de 25% (vinte e cinco
por cento) do orçamento geral do município para o exercício
de 2022, do tipo suplementar destinados a reforço de dotação
orçamentária e do tipo excesso de arrecadação, para o saldo
positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a
arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício, de acordo com artigo 41 e 43 da Lei
4.320/64, com seus parágrafos e incisos.”
Sala das Comissões, 11 de Novembro de 2021.
Autoria da Emenda
Relator da Comissão AA e Orçamento
/)
APROVADO
ORDEM DO DIA Jos ca Rea Krohling EM SU! LIL [2021
em di post 1208
—— E——
/
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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