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Deus sga Heuvade E
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
câmara Municipal de Marechal Floriano
rotocolado sob nº.
Á P
PARECER FAVORÁVEL Nº. 108/2021 em LU 14 MAR ás:
= ncarregado
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 126/2021 de autoria do vereador “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE, NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 27.10.2021 para análise e emissão de Parecer.
É o parecer: Em análise ao Projeto de Lei e seguindo as orientações do Assessor
Jurídico desta Casa de Leis, verifica-se que a matéria atende as determinações
regimentais para sua tramitação, não possuindo nenhum vício de iniciativa, motivo pelo
qual manifesto VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me
acompanhe.
Sala das Comissões, 13 de Dezembro de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Félipe Hul | Puppo Abrão iffer
Preside 8 Secretário
DIA
ORDE B APROVADO
em dl 11 opa EMtU 1/2 [202
— E E?
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
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