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«Deus sga Teuvade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Marechal Floriano
X o Protocolado sob nº
PARECER FAVORÁVEL Nº. 113/2021 em LIA ZA às aa
Encarregado
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 131/2021 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi
Júnior que “INSTITUI A COMENDA BRASÍLICOS, ESTABELECE NORMAS PARA A
SUA CONCESSÃO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 23.11.2021 para análise e emissão de Parecer.
É o parecer: Em análise ao Projeto de Lei e seguindo as orientações do Assessor
Jurídico desta Casa de Leis, verifica-se que a matéria atende as determinações
regimentais para sua tramitação, não possuindo nenhum vício de iniciativa, motivo pelo
qual manifesto VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me
acompanhe.
Sala das Comissões, 13 de Dezembro de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Abrão er
Presidente Secretário
ORDEM DO DIA APROVADO
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Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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