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materia nº 118/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 118 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaPARECER FAVORÁVEL RELATIVO AO PROJETO DE LEI N°. 139/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DEL PUPPO QUE "DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE FAIXAS MARCADORAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSAS E GESTANTES, NA ÁREA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, LOCALIZADO AO LADO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO".
native_id9185

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-05T12:49:22.205761-03:00 Aprovado 7 0 0

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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPIRITO san Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob po 24/0€
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PARECER FAVORÁVEL Nº. 118/2021 cd
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 139/2021 de autoria do vereador Felipe Hulle Del
Puppo que “DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE FAIXAS MARCADORAS PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSAS E
GESTANTES, NA AREA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, LOCALIZADO AO LADO
DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 07.12.2021 para análise e emissão de Parecer.
É o parecer: Em análise ao Projeto de Lei e seguindo as orientações do Assessor
Jurídico desta Casa de Leis, verifica-se que a matéria atende as determinações legais e
entrará em vigor após a municipalização do trânsito. Diante do exposto, VOTO
FAVORAVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 13 de Dezembro de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ipe sta Abrão L iffer
; Presi Secretário
DEM DO DIA
APROVADO
em LA pt | SD2l EM AUS 4 1 2094
—SE—
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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