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materia nº 120/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 120 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaPARECER FAVORÁVEL RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.001/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 001. DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-05T12:49:22.259904-03:00 Aprovado 7 0 0

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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO unicipal de Marechat Floriano
Câmara M
Protocolado sob nºs
emflig 1d 12004 às
Encarregado
PARECER FAVORÁVEL Nº. 120/2021
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2021 de autoria do Poder
Executivo que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 01 DE SETEMBRO DE
2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 07.12.2021 para análise e emissão de Parecer. ORDEM DO DIA
EM dU 42 (vou
José Rodolfo Krohling
Relator
É o parecer: O Projeto de Lei Complementar ora analisado, justifica-se em função do
cumprimento das regras impostas pelo e-social e para que o Município não sofra
penalidades como multas e bloqueio da CND. Diante do exposto e em análise ao Projeto
de Lei seguindo as orientações do Assessor Jurídico desta Casa de Leis, verifica-se que a
matéria atende as determinações regimentais para sua tramitação, motivo pelo qual
manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e pedimos aos demais RERENADO
acompanhem. EM AY 44 301
Sala das Comissões, 13 de Dezembro de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA
e Hulje Del Puppo Abrão iffer
Presidente Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ua AA
Natalino Bianqui Netto fipe H Doi PLSçE
Presidente Í ecretário
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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