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materia nº 121/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 121 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaPARACER FAVORÁVEL RELATIVO AO PROJETO DE LEI N°. 136/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1926, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id9188

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-05T12:49:22.289892-03:00 Aprovado 7 0 0

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( ESP
c Deus sja Jouvado.
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº,
emita Rs
PARECER FAVORÁVEL Nº. 121/2021
arregado
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 136/2021 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº. 1.926, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissõe: iente
do dia 07.12.2021 para análise e emissão de Parecer. “OR BER BS DIA
o. EM LUIZ 9)
—— SE
Jásé Rodolfo Króhling
Relator
É o parecer: O Projeto de Lei Complementar ora analisado, justifica-se em função do
cumprimento das regras impostas pelo e-Social e para que o Município não sofra
penalidades como multas e bloqueio da CND. Diante do exposto e em análise ao Projeto
de Lei seguindo as orientações do Assessor Jurídico desta Casa de Leis, verifica-se que a
matéria atende as determinações regimentais para sua tramitação, motivo pelo qual
manifestamos VOTO FAVORAVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos
acompanhem. APROVADO
EM AU ud, 70021
Sala das Comissões, 13 de Dezembro de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Mo frias
: ipe Hulle'Del Puppo
Presidente Secre
SSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Biar ullé Del Puppo
Presidente Secretário
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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