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materia nº 125/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 125 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaPARECER FAVORAVEL AO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO RELATIVO AO AUTÓGRAFO N°. 115/2021 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI N°. 102/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Autoria

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Deus sga Tem ado.
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Marechal Floriano
protocolado sob nº
PARECER FAVORÁVEL Nº. 125/2021 em ZiLiZ2 d0M às i—
- . arregado
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER FAVORÁVEL AO VETO PARCIAL proposto pelo Chefe do Poder
Executivo relativo ao Autógrafo nº. 115/2021 proveniente do PROJETO DE LEI Nº
102/2021, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 19.10.2021. Em
data de 01.12.2021 foi comunicado o veto parcial à Câmara, e nesta sessão retorna para
apreciação Plenária e votação final.
É o Parecer: Após analise e averiguação das razões que motivaram a emissão do veto,
decide a relatoria desta comissão exarar o voto FAVORÁVEL ao mesmo, em função de
conter nos dispositivos das emendas de alteração ao Projeto de Lei 102/2021- PPA,
mudanças que não foram acompanhadas do devido detalhamento de despesa, nem
tampouco haver no ordenamento da legislação municipal a Lei de criação da Secretaria
Municipal de Esportes.
Sala das Comissões, 13 de Dezembro de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ipe Hullg Del Puppo Abrão LeVi Kiffer
- Secretário
ORDER BO TIA APROV ra
EM AU 42 j2o2l
Cs tes
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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