| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | PARECER FAVORAVEL AO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO RELATIVO AO AUTÓGRAFO N°. 115/2021 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI N°. 102/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 9192 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Deus sga Tem ado. CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Marechal Floriano protocolado sob nº PARECER FAVORÁVEL Nº. 125/2021 em ZiLiZ2 d0M às i— - . arregado COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER FAVORÁVEL AO VETO PARCIAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo relativo ao Autógrafo nº. 115/2021 proveniente do PROJETO DE LEI Nº 102/2021, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 19.10.2021. Em data de 01.12.2021 foi comunicado o veto parcial à Câmara, e nesta sessão retorna para apreciação Plenária e votação final. É o Parecer: Após analise e averiguação das razões que motivaram a emissão do veto, decide a relatoria desta comissão exarar o voto FAVORÁVEL ao mesmo, em função de conter nos dispositivos das emendas de alteração ao Projeto de Lei 102/2021- PPA, mudanças que não foram acompanhadas do devido detalhamento de despesa, nem tampouco haver no ordenamento da legislação municipal a Lei de criação da Secretaria Municipal de Esportes. Sala das Comissões, 13 de Dezembro de 2021. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ipe Hullg Del Puppo Abrão LeVi Kiffer - Secretário ORDER BO TIA APROV ra EM AU 42 j2o2l Cs tes Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br