materia nº 6/2022

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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
», PARECER FAVORÁVEL Nº. 006/2022
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cotado sob nº
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N COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL a aregado
Relativo ao Projeto de Lei nº 014/2022 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, o EVENTO “FEIRA
EMPRESARIAL DE MARECHAL FLORIANO”, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 08.02/2022 para análise e emissão de Parecer.
É o parecer: Em análise ao Projeto e seguindo as orientações do Parecer Jurídico,
verifica-se que a matéria atende as determinações regimentais quanto a sua tramitação,
não possuindo vício de iniciativa, motivo pelo qual manifesto VOTO FAVORÁVEL à
matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem.
Sala das Comissões, 22 de fevereiro de 2022.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
UU.
pe Hulle Delpuppo Abrão Kiffer
Presidente Secretário
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