| Tipo | Resposta de Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | Em atenção aos termos constado no OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/N°. 025/2022, referente ao requerimento n°. 004/2022, de autoria do Vereador Natalino Bianqui Netto, que requer ao Poder Executivo a disponibilização de fiscais de postura para fiscalização de PDM, e que requer análise sobre a necessidade de atualização do PDM, encaminhamos em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, quanto ao solicitado. |
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Câmara Municipal de N arechal Floriano Protocolado sob os ESA ns emlL id dada dv Encarregado Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Marechal Floriano/ES, 23 de fevereiro de 2021. OF. PMMF Nº. 065/2021 EXMO SR. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARECHAL FLORIANO/ES Senhor Presidente, Em atenção aos termos constado no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/N-º. 025/2022, referente ao Requerimento nº. 004/2022, de autoria do Vereador Natalino Bianqui Netto, que requer ao Poder Executivo a disponibilização de fiscais de postura para fiscalização do PDM, e que requer análise sobre a necessidade de atualização do PDM, encaminhamos em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, quanto ao solicitado. Sem mais para o momento, apresentamos as nossas, Cordiais saudações, EI . O S LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 — (0**)27 3288 1111 — EmQil: gabinete.marechalflorianoGogmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ofício nº 033/2022/PMMF/SEMUR Marechal Floriano/ES, 14 de Fevereiro de 2022. ASSUNTO: Resposta ao requerimento nº 04/2022 Exmo. Senhor, JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos vem por meio deste informar que durante o período da pandemia, em decorrência da existência da Lei Federal Complementar nº 173, não havia equipe para que se procedesse com a fiscalização necessária que a lei municipal informada exige. Acredita-se que serão retomadas as fiscalizações em todo o municipio com o fim da validade da lei. Quanto à atualização do Plano Diretor Municipal, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos vem realizando um estudo de projeto de lei para atender as demandas que a municipalidade exige, mas ressalta-se que é um processo que delonga e deve ser realizado com cautela. Sem mais para o momento e certos de vossa colaboração, antecipamos nosso protesto de estima e consideração. ANTONIO Assinado de forma digital por ANTONIO . CARLOS CARLOS Atenciosamente, MALINI:978977 MALINE97897779734 Do Dados: 2022.02.14 79734 08:20:27 -03/00' Antonio Carlos Malini Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Página 1 de 1 Rua Armando Antônio Walsch, nº 549, Vale das Palmas, Marechal Floriano E-mail: obras(Bmarechalflorano.es.gov.brTel(27) 3288-0123