materia nº 11/2022

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' Deus sja Jeuvado.
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SAN 1 Qunicipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº.
e o add :
PARECER FAVORÁVEL Nº. 011/2022 em 2410 EB
Encai
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 021/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia
22.02.2022 para análise e emissão de Parecer.
Rodolfo Krohling
Relator
É o parecer: Em análise ao Projeto e seguindo as orientações do Parecer Jurídico, verifica-se que a
matéria atende as determinações regimentais quanto a sua tramitação, não possuindo vício de
iniciativa, e verificando que não haverá aumento de despesas em face a extinção de um cargo de
mesmo valor, motivo pelo qual manifesto VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares
que me acompanhem.
Sala das Comissões, 08 de março de 2022.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Presidente Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E os
Presidente fbei
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