| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-03-08 |
| Ementa | Parecer Favorável ao Projeto de Lei n°. 022/2022 de Autoria do Poder Executivo que "Altera o Artigo 7°, da Lei Municipal n°. 2.426 de 15 de Fevereiro de 2022. |
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E ( Deus sa Teuvade E CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº. PARECER FAVORÁVEL Nº 012/2022 emiB/03 piolpas M m pn rregado COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — FINANÇAS E ORÇAMENTO Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 022/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA O ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.426 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 22.02.2022 para análise e emissão de Parecer. / Relator É o parecer: Considerando que o referido projeto de lei visa complementar o artigo 7º da Lei Municipal nº 2.426, haja vista que não havia na redação anterior da Lei a necessidade de prever as alterações e as inclusões de ações e de programas da Secretaria Municipal de Planejamento no PPA, LOA e LDO, proporcionando sintonia entre as peças. Posto isto manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem. Sala das Comissões, 08 de março de 2022. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL fA dad ipe Hulle Dél Puppo asteri Presidente Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Natalino Bianqui Netto pe dt Presidente Secretário Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara()emmarechalfloriano.es.gov.br