materia nº 15/2022

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( Deus sa Teuvade.
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob ntOr
PROJETO DE LEI Nº. 015/2022 em DS/0A/dodhas
Encarregado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES, A “PRAÇA DO EMPREENDEDOR”, E DÁ
OUTRAS DISPOSIÇÕES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES,
a “Praça do Empreendedor”, que, dentre outros, visa à união do
Empreendedorismo Florianense, em um único lugar.
Parágrafo Único A “Praça do Empreendedor”, ora instituída, realizar-se-á ao lado da
Estação Ferroviária de Marechal Floriano, às sextas-feiras, no horário de 16 às 22
horas.
Art. 2º O evento a que se refere o artigo anterior, compreende a venda de bolos,
doces, chopp, comidas, churrasquinhos, refrigerantes e artesanatos, dentre outros.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2022.
ípe HuHe Del Puppo
ereadór
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