| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | INSTITUI A UVA COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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q pao ( Deus sea Gouvea o. « AS 22 3 UR, LRC CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO icipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº. em AZ 10.2 20dras A PROJETO DE LEI Nº. 025/2022 : INSTITUI A UVA COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Institui, por esta Lei, a uva como Símbolo Municipal de Marechal Floriano/ES. Art. 2º Integram o elenco de Símbolos do Município de Marechal Floriano, o Brasão, a Bandeira, o Hino do Município, a Orquídea Cattylea Warneri, a Quaresmeira Roxa, o Centro Comunitário e Cultural Ezequiel Ronchi, a Casa do Nonno do Distrito de Araguaya, o Frango, a Paca, a Mata Atlântica, as Orquídeas Pabstiella Bofae, Pabstiella Truncatilabia e Acianthera Atrata, descobertas nesta Municipalidade, o Manacá da Serra (Tibouchina Mutabilis), o Mel e a Uva. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2022. É ef st Puppo Vereador Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br