| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2002 |
| Date | 2002-02-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9405 |
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vAMANA MUN Ip ManEcu Es As DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . l É ; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO geo SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Art. 1º- Fica instituído o Plano de Carreira do Cargo de TÉCNICO JoRÍCOLA do Quadro Permanente de Servidores desta Prefeitura Municipal de jgrechal Floriano . : Parágrafo único - A descrição e atribuições do referido cargo “manecem as descritas no Decreto 005/93 . Art. 2º- A Classificação do Cargo de Tecnico Agrícola , número de agase respectivo vencimento são constantes desta Lei , conforme Anexo |. t | Art. 3º- A promoção far-se-á , obedecendo-se o intertício de 02 fos anos . Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade . Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário . E i É É Marechal Floriano, ES, 18 de Fevereiro de 2002 a aço 0 s Lorenzoni ana? Prefeito Miunicinal aa EDIE NTE Do DIA ROO A