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materia nº 5/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2002
Date 2002-03-08
EmentaAO PROJETO DE LEI N° 033/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR DO VEREADOR ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ¨PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E PRESERVAÇÃO DA CIDADANIA¨ NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
native_id9406

Autoria

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iara Municipal de Marechal Hortano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSTITUTIVO Nº 00 5/2002
ÃO PROJETO DE LEI Nº 033/2001 DE AUTORIA DO
VEREADOR ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA
QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA
"PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E PRESERVAÇÃO
DA CIDADANIA" NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Dê-se ao inteiro teor do Projeto de
Lei Nº 033/2001 a seguinte redação:
4º - Fica inserida a disciplina " Prevenção do Uso de Drogas e Preservação da
do dania ", como matéria obrigatória e curricular afeta à rede de ensino mantida ou
Jinistrada pela Prefeitura Municipal de Marechal Floriano,
|rt 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à remanejar professores dos quadros
oa da Prefeitura Municipal, para atendimento ao disposto no artigo antecedente,
Os professores deverão portar escolaridade do terceiro grau, ainda que incompleto.
A Em tempo hábil a Prefeitura promoverá Concurso Público para definir o
E imento das vagas adequadas ao cumprimento desta Lei.
Ir, 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
púprias do orçamento e suplementadas se necessário.
ht 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
tontrário.
fadas Sessões, 08 de março de 2002.
Ul
ILOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA

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