| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2002 |
| Date | 2002-03-08 |
| Ementa | AO PROJETO DE LEI N° 033/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR DO VEREADOR ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ¨PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E PRESERVAÇÃO DA CIDADANIA¨ NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 9406 |
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iara Municipal de Marechal Hortano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SUBSTITUTIVO Nº 00 5/2002 ÃO PROJETO DE LEI Nº 033/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E PRESERVAÇÃO DA CIDADANIA" NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Dê-se ao inteiro teor do Projeto de Lei Nº 033/2001 a seguinte redação: 4º - Fica inserida a disciplina " Prevenção do Uso de Drogas e Preservação da do dania ", como matéria obrigatória e curricular afeta à rede de ensino mantida ou Jinistrada pela Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, |rt 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à remanejar professores dos quadros oa da Prefeitura Municipal, para atendimento ao disposto no artigo antecedente, Os professores deverão portar escolaridade do terceiro grau, ainda que incompleto. A Em tempo hábil a Prefeitura promoverá Concurso Público para definir o E imento das vagas adequadas ao cumprimento desta Lei. Ir, 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações púprias do orçamento e suplementadas se necessário. ht 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em tontrário. fadas Sessões, 08 de março de 2002. Ul ILOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA