| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2002 |
| Date | 2002-03-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES |
| native_id | 9409 |
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PROJETO DE Lyy Nº 009/2002 DISPÕE so R PEQUENOS DUT TIvo AOS MUNICÍPIOM HAL E RURAIS DG) RIANO - ES ica instituído os seguintes incentivos aog Produtores rurais do Município de sit, Pe pchô de até 200 (duzentos ) sacos de calcári uicão anual Ê “TO, por Produtor, À j o máximo 05 ( cinco ) hectares, que trabalhem NO sistema de economia 1º ado de | caário is de de exames laboratoriais para análise e da ç de solo, : hectares; For do nó DI cARCO DNS *aeda à produtores Turais com dei m prazo de 60 sessenta ) dias edi D feitura Municipal, a p ( ) itara Decreto : o benefícios concedidos; mt” tando , jarten ntes desta Lei, correrão esas decorre o e) desp' Por conta das despesas de custeio 1a Municipal de Agricultura, confor tária Me orçamento aprovado para 2002, 5 Me aq SECO j gd a : entra em vigor na data de sua publicação, e. Esta Lei en ] . í ições em contrário. -se as disposiç - Revogam- Tm g y : ÍDOLO DE ALMEIDA NOS READOR ); ço de 200 sões, 25 de mar gui Ses