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materia nº 17/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2002
Date 2002-05-20
EmentaALTERA O PLANO DE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
native_id9417

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A o
Prefeitura Municipal de Marechal Horiano
ESTADO DO Espiarro SANTO
ne q0oa.-
Er
PROJETO DELEINº /Z 202
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
NO. ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
pORIA!
Faz saber que a Câmara Muni
e
Coal aprovou
E cna a segumte Let
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Art 1º- Fica incuido na Secetana
y de Administração e Finanças o Programa 0005 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS,
do na Lei Mumeipal nº 405 de 19 de novembro de 2001
Art 2º- O Programa os .
Esscações Públicas. passa a vigorar com O seguinte objetivo: AMPLIAR ESPAÇOS Fisicos
E ANDO PERMITIR MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA,
EMO MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO
Art 3º. Fica incrído na Secetana
Wncçal de Administração e Fmanças, no Programa 0005 - Edificações Púbicas 2 Ação -
| CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS
Art 4º. Fica incuido na Secesra
Wncçal de Administração e Finanças, no Programa “0001 - Programa ce Agco
Govememental, a Ação - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E
RRAIS
Art 5º. Fica induido na Secretaria
lnicgal de Obras, no Programa 0008 - Programa de Expansão da Infra-Estrutura do
Wropo, a Ação: - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E CONSTRUÇÃO DE MURO DE
CONTENÇÃO EM MEIO RURAL.
Ar 6º - Fica alterado na Secretaria de
Unicosl de Obras, no Programa 0005 - Programa de Expansão da Infra Estuira do
VESSo, O quantitativo das metas previstas na Ação: - ABER, PAV. RUAS, AVENIDAS
NRO DE ARIMO, GALERIAS E PASSARELA, constante no anexo |, desta Le,
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