| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2002 |
| Date | 2002-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DOVENSINO FUNDAMENTAL. |
| native_id | 9432 |
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H O pose eat “expldiente DO OM 1 4 = ESTADO DO ESPÍRITO S PROJETO DE LEI Nº bo) "Bog2 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, po gsPÍRITO SANTO, Ea Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a » Lei, . E Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal nceder Abono Salarial aos Professores do Ensino Fundamental deste pita marechal Floriano . cada Art. 2º - O valor do abono referido ano artigo anterior 139, cento e trinta e nove reais), e será concedido , exclusivamente, aos As o R$ do do Ensino Fundamental que lecionaram no exercício de 2001. E gsoreS Art.3º - O abono de que trata a presente Lei, será em parcela única . ogdido e / Ar. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua cação. P Ar.5º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Florianô, ES, 2 , Erucação Saúde. A co ssão de Les ista ão A Comissão de Finanças e era PROVADO = 105 [208% | gu 02 095 S0I2 mca Cnolura Municipal do Marechal Horiano o pesede de Abril de 2002 A comissão do Lesgislação f o 2. Sm Justiça o Redação Final. 4 00; JOÃO CÁRLOS LORENZONI em +,.05 (2002 1 09 ce Prefeitó Municipal À Lise Digitalizado com CamScanner