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materia nº 25/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2002
Date 2002-05-06
EmentaALTERA LEI MINUCIPAL N° 336, DE 06 DE JULHO DE 1999.
native_id9439

Autoria

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Ext : DO DIA
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Prefeitura Municipal d Marechal H Horian
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PROJETO DE LEINO.Z6 20027 (qlbnio Sono)
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| O PREFEITO MUNICIPA
DO DO ESPÍRITO SANTO, L DE MARECHAL FLORIANO ,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
ESTA
sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º- O Ar. 1º da Lei Municipal nº 336, de 06 de
jiho de 1999 , passa a vigorar com à seguinte redação : “ Fica concedido ao i
servidor público , membro da Comissão Permanente de Licitação , uma gratificação
equivalente dO Padrão Salarial — Classe “A"— Carreira IX, conforme disposto no
anexo Il da Lei Municipal nº 002/93 .
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação , retroagindo seus efeitos à 01/04/02.
Revogam-se as disposições em contrário .
Art. 3º-
e-se, Publique-se € Cumpra-se .
Registr
maio de 2002 4,30 vê
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Marechal Floriano, 06 de
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CARLOS LORENZONI AT
Prefeito Municipal
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