| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2002 |
| Date | 2002-05-06 |
| Ementa | ALTERA LEI MINUCIPAL N° 336, DE 06 DE JULHO DE 1999. |
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Ext : DO DIA guns! 05 (OCA lume or eocessação Prefeitura Municipal d Marechal H Horian ESTADO DO ESPÍRITO SANTO dd LF Protoca so rs Em al 03 5) VADIA PROJETO DE LEINO.Z6 20027 (qlbnio Sono) JEncarragado 6 A o MUNICIPAL Nº , 6 DE J aos” ULHO DE | O PREFEITO MUNICIPA DO DO ESPÍRITO SANTO, L DE MARECHAL FLORIANO , Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele ESTA sanciona à seguinte Lei: Art. 1º- O Ar. 1º da Lei Municipal nº 336, de 06 de jiho de 1999 , passa a vigorar com à seguinte redação : “ Fica concedido ao i servidor público , membro da Comissão Permanente de Licitação , uma gratificação equivalente dO Padrão Salarial — Classe “A"— Carreira IX, conforme disposto no anexo Il da Lei Municipal nº 002/93 . Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos à 01/04/02. Revogam-se as disposições em contrário . Art. 3º- e-se, Publique-se € Cumpra-se . Registr maio de 2002 4,30 vê j a Marechal Floriano, 06 de ai hat 2 CARLOS LORENZONI AT Prefeito Municipal A Comissão do Finanças E) rndá os! IE x A con x dustiç ip O doa, Digitalizado com CamScanner