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materia nº 26/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2002
Date 2002-05-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL.
native_id9440

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texto original #

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Voitura Municipal de Marechal Floriano
o) PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FL
po ESPÍRITO SANTO, o
0
qa a .
5 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
agir .
E Art. 1. Fica º Chefe do Poder Executivo Municipal
m imóvel, localizado à Rua Victor Traváglia (antigo templo
adquirir u .
ta ) - Sede deste Município de Marechal Floriano .
sado à r
doa cristã Marana
Parágrafo único - O imóvel , objeto da presente Lei,
250 A instalação da Biblioteca Pública Municipal .
ira
Art. 2º- O valor máximo para a aquisição do imóvel é de
pr 000,00 (oitenta e oito mil reais).
Parágrafo único - O pagamento deverá ser efetuado
ni (onze) parcelas iguais , venciceis no décimo dia útil de cada mês.
Art.3º - O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá
mmear uma Comissão Especial , composta de 03 (três) membros , para aferir O
lor do imóvel, emitindo laudo .
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Em
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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á vida Encarrogado
i , AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Pu MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL .
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua
pbicidade.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário, .
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Eno) pr Floriano, 21 de maig/de 2002 “$
Prefeito Municipal A Comissão do Finang
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