| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2002 |
| Date | 2002-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL. |
| native_id | 9440 |
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Ls Voitura Municipal de Marechal Floriano o) PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FL po ESPÍRITO SANTO, o 0 qa a . 5 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a agir . E Art. 1. Fica º Chefe do Poder Executivo Municipal m imóvel, localizado à Rua Victor Traváglia (antigo templo adquirir u . ta ) - Sede deste Município de Marechal Floriano . sado à r doa cristã Marana Parágrafo único - O imóvel , objeto da presente Lei, 250 A instalação da Biblioteca Pública Municipal . ira Art. 2º- O valor máximo para a aquisição do imóvel é de pr 000,00 (oitenta e oito mil reais). Parágrafo único - O pagamento deverá ser efetuado ni (onze) parcelas iguais , venciceis no décimo dia útil de cada mês. Art.3º - O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá mmear uma Comissão Especial , composta de 03 (três) membros , para aferir O lor do imóvel, emitindo laudo . A co” Justic Em ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AR MINT PAL | ha a Protogonco + Há ( . . SEE PROSETO DELEINº 02g po |ensii VE paes, A fE ota Nasa TE: á vida Encarrogado i , AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Pu MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL . Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua pbicidade. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário, . ac ndo cuunmujus 1 PRO . o Eno) pr Floriano, 21 de maig/de 2002 “$ Prefeito Municipal A Comissão do Finang . orçamento» gistação POOR emb Qi Digitalizado com CamScanner