br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 31/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2002
Date 2002-07-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO.
native_id9446

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

sfeitura Municipal de Marechal Horiano
Pr ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ExPEDI-
PROJETODELEINO ou oe 06, “209
1? e ; meme
O PODER EXECU
MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO
DE COMODATO ..
, O PREFEITO MUNICIPA
0. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, L DE MARECHAL
qRiAN '
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
inte Lei:
ng à Seguin
era
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
“aa fimar Contrato de Comodato com a empresa MAYARA INDUSTRIAL DE
ita LTDA - ME , para cessão de uma área , de aproximadamente 800 m?
EN s metros quadrados) no loteamento de propriedade desta Prefeitura Municipal de
Floriano , localizado à Rua Gustavo Hertel , na Sede.
pe
Art. 2º - A área cedida objetiva
ausivamente a instalação da empresa ;, a título de incentivo que possibitará a ampliação de
asalividades e consequentemente o aumento na oferta de empregos e crescimento da
»omia local .
Ar. 3º - A vigência para o Contrato de
modato a ser firmado será por prazo indeterminado , enquanto a Empresa estiver ativa
»Município .
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua
bitação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
tório,
Marechal Floriano, ES, 22 de Julho de 2002
a a canção
E 1 RETO
feito Municipal eo we
Pe qssêo 259 B]
IN pr 8 S I se
use .
À Co: Finanças « 3 À ob K -
Drgermoo E
A
3
Digitalizado com CamScanner

open original →