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materia nº 37/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2002
Date 2002-08-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AA REALIZAR CAMPANHAS PROMOCIONAIS PARA INTENSIFICAÇÃO DO MOVIMENTO COMERCIAL E DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA.
native_id9453

Autoria

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texto original #

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ExrEDIE: |
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PROJETO DE LEI Nº 037/2002 SS | |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CAMPANHAS PROMOCIONAIS PARA
INTENSIFICAÇÃO DO MOVIMENTO COMERCIAL
E DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. q
“ Punicipal de Marechal Horiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
qunicipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas |
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egais, |
APROVA: |
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mi! os meses de janeiro à dezembro ), com o objetivo de intensificar o movimento
(q
ca O Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar campanhas promocionais |
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a do muni
cípio e, consequentemente, elevar a arrecadação tributária.
« Para colaborar na realização das campanhas e alcançar os objetivos previstos nesta | |
mt? poder Executivo Municipal Firmará, convênio com a Associação Comercial, | | nos
Ea e Agroindustrial de Serviços de Marechal Floriano - ACIASMAF. | !
in
1m3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. |
Muechal Floriano, 18 de Agosto de 2002.
WSÉ JOAQUIM STEIN
idente da Câmara
LEROVADO
=)1,08,900A
ve
t
fee dante
+27) 3288-1250
87
“Centro .
R Marechal Floriano - ES - CEP. 29.255-000 - Tel.: (0**27) 3288-1925 - Telefax: (0
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