| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2002 |
| Date | 2002-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AA REALIZAR CAMPANHAS PROMOCIONAIS PARA INTENSIFICAÇÃO DO MOVIMENTO COMERCIAL E DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
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ExrEDIE: | y a | MO 08 go 2 | e A | | PROJETO DE LEI Nº 037/2002 SS | | m | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS PROMOCIONAIS PARA INTENSIFICAÇÃO DO MOVIMENTO COMERCIAL E DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. q “ Punicipal de Marechal Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO qunicipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas | Mu || egais, | APROVA: | y Câm” sbuio si jes | mi! os meses de janeiro à dezembro ), com o objetivo de intensificar o movimento (q ca O Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar campanhas promocionais | o ! | a do muni cípio e, consequentemente, elevar a arrecadação tributária. « Para colaborar na realização das campanhas e alcançar os objetivos previstos nesta | | mt? poder Executivo Municipal Firmará, convênio com a Associação Comercial, | | nos Ea e Agroindustrial de Serviços de Marechal Floriano - ACIASMAF. | ! in 1m3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Muechal Floriano, 18 de Agosto de 2002. WSÉ JOAQUIM STEIN idente da Câmara LEROVADO =)1,08,900A ve t fee dante +27) 3288-1250 87 “Centro . R Marechal Floriano - ES - CEP. 29.255-000 - Tel.: (0**27) 3288-1925 - Telefax: (0 Digitalizado com CamScanner