| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2002 |
| Date | 2002-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL. |
| native_id | 9458 |
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CS JA emma A and Cody de Elen Bs” aldo Marech a dei oforiano du" It / o ya ' pROJETO DE LEINº (or/202 2002 (1º EE: 7 AUTORIZA O pOBER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL. PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, a ESPIRITO SANTO, gooDO Foz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei: pré 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal ir UM imóvel , de aproximadamente 350 m? ( trezentos e uadrados) localizado à Vila das Orquídeas - Sede deste Floriano - - O imóvel , objeto da presente Lei , rafo único Parát da sede do Poder judiciário neste Município . ã construção e instalação grese Art. 2º- O valor máximo para a aquisição do imóvel é de fa000,00 ( cinquenta mil reais) . Art.3º - O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá ez uma Comissão Especial , composta de 03 (três) membros , para aferir O múimóvel, emitindo laudo . Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua feidade. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário . Marechal Floriano, 08 utubfô de 2002 “João EA ós. Zenfont Prefeito Municipal A Com Orçems Digitalizado com CamScanner do Finanças .