| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2002 |
| Date | 2002-10-21 |
| Ementa | ALTERA PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS PEDRA AZUL. |
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MARA MUNICIP MARECHAL FLon ANQ Protocolado a5b no ELVES a ul PROJETO DE LEINº OM 12002 ALTERA PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS PEDRA AZUL. o PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL sstADO DO ESPÍRITO SANTO ; oO: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele inte Lei: o" seguin Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal nto legal em dispositivos constitucionais , Art. 196 e ad à com ão, Federal e Art. 10 da Lei 8.090/90, a contribuir com o is É TERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS PEDRA AZUL, em 1.5% ( um ns icínios — FPM ON 1 pOr cento) mensal do Fundo de Participação dos Municípios — Fi porto 6 Art. 2º - Fica o Banco. do Brasil SA |, onto cinco por cento) das parcelas decenais referente ado à 5 So (mada ao Município de Marechal Floriano — ES , transferindo o ssp do F — PEDRA AZUL. i ra a conta do CIS poentual acima pai F rt. 3º - | sa publicação, retroagindo seus efeitos à 01/09/26 02. Arda - Revogam-se as sritário em especial os Arts 2º e 4º, da ei Municipal nº 321, de. 01998. Digitalizado com CamScanner