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materia nº 44/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2002
Date 2002-10-21
EmentaALTERA PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS PEDRA AZUL.
native_id9460

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MARA MUNICIP
MARECHAL FLon ANQ
Protocolado a5b no
ELVES
a
ul PROJETO DE LEINº OM 12002
ALTERA PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO
PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE - CIS PEDRA AZUL.
o PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
sstADO DO ESPÍRITO SANTO ;
oO: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
inte Lei:
o" seguin
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
nto legal em dispositivos constitucionais , Art. 196 e
ad à com ão, Federal e Art. 10 da Lei 8.090/90, a contribuir com o
is É TERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS PEDRA AZUL, em 1.5% ( um
ns icínios — FPM
ON 1 pOr cento) mensal do Fundo de Participação dos Municípios — Fi
porto 6
Art. 2º - Fica o Banco. do Brasil SA |,
onto cinco por cento) das parcelas decenais referente
ado à 5 So (mada ao Município de Marechal Floriano — ES , transferindo o
ssp do F — PEDRA AZUL.
i ra a conta do CIS
poentual acima pai F
rt. 3º - |
sa publicação, retroagindo seus efeitos à 01/09/26 02.
Arda - Revogam-se as
sritário em especial os Arts 2º e 4º, da ei Municipal nº 321, de.
01998.
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