| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2002 |
| Date | 2002-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ATIVIDADE CULTURAL E FOLCLÓRICA DO JOGO DE CARTAS ¨SOLO¨ NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
| native_id | 9461 |
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CÂMARA UA í MARECM E . IPA Protocsa- FAN Em Jd), 33 pay Municipal de Marechal Floriano a A! Ô ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ) , ft PROJETO DE LEI Nº 045/2002 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ATIVIDADE CULTURAL E FOLCLÓRICA DO JOGO DE CARTAS "SOLO" NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. 1º- Fica considerado como atividade cultural e folclórica o jogo minado "SOLO" NO Município de Marechal Floriano; gde Art. 2º- Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se às disposições em contrário. Marechal Floriano, 14 de novembro de 2002-———....... Ay ALOÍSIO MÓDOL VEREADOR Digitalizado com CamScanner