| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2002 |
| Date | 2002-11-27 |
| Ementa | INCORPORA VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CHEFIA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9463 |
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a po a Roy emitido O Marech ut oJETO DELEIN' ou 12002 o” INCORPORA VALOR DE G AOS VENCIMENTOS FRATIFICAÇÃO SERVIDORES OCUPANTES DE CARG DE CHEFIA E FUNÇÕES DE CONFIANÇOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ÇA E Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e inte Lei: pass ate ão a NS: incorporados E dos servidores Estatutários da Prefeitura Municipal do ts a os valores das gratificações por eles percebidas pelo Eos Flora os de Chefia , Gratificações que integrem Comissões e os de Confiança junto à Administração Municipal . ço é Art. 2º- A presente Lei é aplicada aos m as funções descritas no artigo anterior | por 03 gire NOS e é concedida automaticamente . por 08 (três) AS Art. 3º. Esta Lei retroage a 1º de março e. Art. 4º- Revogam-se as disposições em .<toem especial o Parágrafo único do art T cipal nº 001/93, | & £éa Lei Municipal nº 240/97 e Lei Mu Finanças o Digitalizado com CamScanner