materia nº 18/2022

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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL, PHILIPP ENDLICH .
. âmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SAN Elhocolado sob nº. La2O
PARECER FAVORÁVEL Nº. 018/2022 em Licit iZetdas
o Fes = Encarregado
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao “PROJETO DE LEI Nº. 013/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU
RONCHI JUNIOR QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR CODE E CHAVE PIX
IMPRESSOS PARA PAGAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 08.02/2022 para análise e emissão de Parecer.
Jo odolfo Krohling
Relator
É o parecer: O referido projeto é de suma importância por diversos motivos, pois preveem a
redução de filas onde o consumidor evitar passar um tempo prolongado em pois este é um
processo tão fácil e rápido que não dá tempo de formar filas no caixa. Essa estratégia é
excelente para realizar o pagamento e o recebimento de valores na transação financeira entre
o cliente e o comércio. Com a correria do dia a dia, empresas que oferecem essa vantagem
aos seus consumidores deixam-nos satisfeitos. Motivo pelo qual manifestamos VOTO
FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem.
Sala das Comissões, 18 de abril de 2022.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Midi Abrão L iffer
Presidente Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENT
e Netto ada Delpuppo
Presidente Secretário
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