materia nº 26/2022

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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER FAVORÁVEL Nº. 026/2022
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº.
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COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
> Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 048/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
NATALINO BIANQUI NETTO QUE DENOMINA DE “VILA RAACH”, A VILA
LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE COSTA PEREIRA Il, NESTE MUNICÍPIO.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 05.04.2022 para análise e emissão de Parecer.
É o parecer: Em análise ao Projeto e seguindo as orientações do Parecer Jurídico,
verifica-se que a matéria atende as determinações regimentais quanto a sua tramitação,
não possuindo vício de iniciativa, motivo pelo qual manifesto VOTO FAVORÁVEL à
matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem.
Sala das Comissões, 18 de abril de 2022.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VBILADA (Asa
Fefipe Hul lpuppo Abrão 1 Kiffer
é Presidente Secretário
/
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