materia nº 43/2022

CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Municipal dem sq Floriano
Protocolado sob nº, e —
emZZ 103/2022: —
PROJETO DE LEI Nº. 043/2022
DENOMINA DE “AMARILIO JOSÉ KLEIN” A PRAÇA DO
EMPREENDEDOR, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, denominada de “Amarilio José Klein”, a Praça do
Empreendedor, que está sendo realizada ao lado da Estação Ferroviária de
Marechal Floriano, onde atualmente encontra-se instalado o Museu da Imigração, às
sextas-feiras e/ou sábados, domingos e feriados, em casos de eventos culturais ou
turísticos no local, no horário de 16 às 22 horas.
Art. 2º A “Praça do Empreendedor” a que se refere o artigo anterior, visa à união do
Empreendedorismo Florianense em um único local, compreendendo a venda de
produtos como bolos, doces, chopp, comidas, churrasquinhos, refrigerantes e
artesanatos, dentre outros.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de Março de 2022.
Mie
fipe Hull | Puppo
ereador
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