materia nº 49/2022

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«Deus sa euvado.
a :
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº,
REQUERIMENTO Nº. 049/2022 em Zi! OS iadodas
PROPONENTE: Renato Luiz Veloso Werneck dresado
DESTINATÁRIO: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito De Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, a esse Poder Executivo Municipal, que seja alterada a Lei Municipal nº.
893, de 02 de Abril de 2009 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO", em especial, os servidores lotados na
Secretaria Municipal de Saúde, que levam pacientes ou realizam demais atividades
na Grande Vitória, os quais contam com o recebimento das mesmas somente ao
retornarem a esta Municipalidade, ou seja, após realizado o referido atendimento.
Fato esse, que está proporcionando bastante insatisfação dos servidores.
Vale destacar que se o servidor não dispor de recursos financeiros próprios, para
arcar com a sua alimentação no período em que aguarda a realização do
atendimento por parte da instituição de saúde, onde são realizados os exames,
consultas ou demais procedimentos, acaba ficando sem alimentar-se. Razão pela
qual, requeiro que o recebimento das diárias passem a ser efetuados no ato da
saída deste Município, com destino à Grande Vitória.
Portanto, considerando a necessidade de prover alterações na Lei Municipal do Art.
7º da Lei Municipal nº. 893, de 02 de Abril de 2009, que beneficiem tais servidores,
solicito que providencie a mencionada adequação solicitada acima, urgentemente.
Posto isto, espero poder contar com apoio e compreensão de Vossa Excelência, à
frente dessa Gestão Municipal no sentido de atender o que segue.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 03 de Maio de 2022.
Refiat i 6 Werneck
Vereador
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