| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1995 |
| Date | 1995-03-02 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE SOU FELIZ”. |
| native_id | 108 |
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Pe efeitura Mionioinal 7 E Marechal” Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 112, DE O2 DE MARÇO DE 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE, SOU FELIZ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORTANO, DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Munielpal provou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar um repasse a título de subvenção social à entidade filantrópica de assistên- cia aos idosos. - "SOU FELIZ”. Art. 2º — A subvenção de que trata o artigo anterior sera repassada em cota unica, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 3º - Os recursos destinados ao cumprimen- to da preserte Lei, correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 05,000.08492522.048 — 3.2.3.1 — 00 - Ficha 228 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor vma data de sua publicação, revogando-se us disposições em contrario. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, SANCIDNO A PRESENTE LEI QUE RECEBE 0º ma Liggs Prefeito Municipa