| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1995 |
| Date | 1995-03-02 |
| Ementa | “AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PARA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE”. |
| native_id | 110 |
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Prefeitura Municipal de Marechal loriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 114, DE O2 MARÇO DE 1995 AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PARA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse de uma verba no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do América Futebol Clube , à título de subvenção social. Art. 2º —- A importância descrita no artigo anterior será repassada em cota única e correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 07.000.08462242,066 - 3.2.3.1 —- 00 - Ficha nº 294 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação + revogando-se as dÚisposi- ções em contrário. Registre-se , Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 02 de março de 1995 Y ELIAS KTEF Prefeito Municipal SANCIONO à PRESENTE LEI QUE CECIBO GR 14 Jrags