| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 1995 |
| Date | 1995-03-23 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 1993. |
| native_id | 122 |
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Prefeitura Municipal de Marechal. lo “AMO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 23 MARÇO 1995 MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 002 DE 04 JANEIRO DE 1993. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORTANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Ficam revogados o 4 1? |, incisos Ie II e fee igo art. 9º da Lei--002 de 04 de abril de 1995, Arte 2º — O S$ único do art.9?º da Lei 002/93, passa a ter a seguinte redação: Fica instituído o Índice oficial do IPC-R, para servir de base ao reajuste da Unidade Padrão de Vericimentos (UPV), que serao efetuados, a cada seis meses. Art: 3º — Esta Lei entra em vigor no dia 1º de abril de 1995. Art: 4º —- Revogam-se as disposições em contrario. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 23 de março de 1995 x 'S Blog SQNCIZNO A PRESENTE LEI Prefeito Municipal QUE RECEBE 0 Nº) E [1995