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norma nº 126/1995

Tipo Lei
Número / Ano 126 / 1995
Date 1995-03-23
EmentaMODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
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Prefeitura Municipal de Marechal. lo “AMO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 23 MARÇO 1995
MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 002
DE 04 JANEIRO DE 1993.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORTANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam revogados o 4 1? |, incisos
Ie II e fee igo art. 9º da Lei--002
de 04 de abril de 1995,
Arte 2º — O S$ único do art.9?º da Lei
002/93, passa a ter a seguinte redação:
Fica instituído o Índice oficial do IPC-R, para servir
de base ao reajuste da Unidade Padrão de Vericimentos (UPV),
que serao efetuados, a cada seis meses.
Art: 3º — Esta Lei entra em vigor no
dia 1º de abril de 1995.
Art: 4º —- Revogam-se as disposições em
contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 23 de março de 1995
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Prefeito Municipal QUE RECEBE 0 Nº) E [1995

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