norma nº 16/1993

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SEE
Prefeitura Municipal de Marechal. loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 0016, DE 24 DE MAIO DE 1993.
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO
COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS
DA COMUNIDADE - CNEC = DOMINGOS
MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
G PREFEITO MUNICIPAL | DE MARECHAL FLORIANO,
Estado do Espirito Santo;
Faço saber que a (Câmara Municípal aprovou
s
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni
cipal, autorizado à firmar convênio com a Campanha Nacional
de Escolas da Comunidade - UNEC - Domingos Martins.
Art. 2º - O Convenio de que trata o artigo
ra Municipal de Marechal!
Floriano prestar ajt CNEC, para a manuten
do 2º Grau, ensírno profissionalizante, objetivando o atendime
da clientela escolar do Município de Marechal Floriano.
Art 3º - As despesas decorrentes do convenio,
correrao a conta da dotação especifica, constante do orçamentc
Municipal.
Art. 4º = Esta Lei entra em vigor à data d
Sua publicaçao, revogadas às disposições em contrario,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SANCIQNO A PRESENTE LE!
QUE RECEBE O Nº ot las.
EM E os I93
FP E
Marscnal Floriano,
Elias Kiefor
PREFEITO MUNICIPAL
ny
& de maio de 1993,