| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1995 |
| Date | 1995-06-16 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 08 DE MARÇO DE 1995. |
| native_id | 132 |
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Befeitoa Minicipal, & Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 136,DE 16 DE JUNHO DE 1995 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 117, DE 08 DE MARÇO DE 1995. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTA DO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10 - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 117, de 08 de março de 1995, passa a ter a seguinte redação: " Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir uma área de terreno na zona urbana desta cidade, constan te da ârea 1 (um) do desenho 030/GEPAT/8/94, com 4.556,68 m2, de propriedade da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA, localizada à - margem da Estrada de Ferro, dando frente para Av. Presidente Kene dy, no vALOR DE R$ 123.020,00 (cento e vinte três mil, e vinte reais), registrada sob o nº 1.067 - livro 03 - página 167. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 16 de junho de 1995 Ele PREFEITO ICIPAL , SANCIONO A PRESENTE LEI QUE qi El “Qual. alan Ep fi vn 136 /iaas