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norma nº 136/1995

Tipo Lei
Número / Ano 136 / 1995
Date 1995-06-16
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 08 DE MARÇO DE 1995.
native_id132

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Befeitoa Minicipal, & Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 136,DE 16 DE JUNHO DE 1995
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 117, DE 08
DE MARÇO DE 1995.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTA
DO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 117,
de 08 de março de 1995, passa a ter a seguinte
redação: " Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
adquirir uma área de terreno na zona urbana desta cidade, constan
te da ârea 1 (um) do desenho 030/GEPAT/8/94, com 4.556,68 m2, de
propriedade da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA, localizada à
- margem da Estrada de Ferro, dando frente para Av. Presidente Kene
dy, no vALOR DE R$ 123.020,00 (cento e vinte três mil, e vinte
reais), registrada sob o nº 1.067 - livro 03 - página 167.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação , revogando-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 16 de junho de 1995
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PREFEITO ICIPAL ,
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