br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 140/1995

Tipo Lei
Número / Ano 140 / 1995
Date 1995-06-28
Ementa“CRIA O DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL – MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
native_id136

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 28 DE JUNHO DE 1995
“CRIA O DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL — MUNI-—
CÍPIO DE MARECHAL FLORIANO"
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san-
ciona a seguinte Lei:
Art. Io - Fica criado no Município de Marechal Flo-
riano, o Distrito de SANTA MARIA DE MARECHAL.
Art. 2º - para à criação do Distrito de Santa Maria
de Marechal, serão obedecidas as exigências do Art. 18, Inciso X, da
Lei Orgânica Municipal e observados os requisitos estabelecidos na
Legislação Estadual,
Art. 3º - A àrea abrangente do pretenso obedecera,
as seguintes delimitações Distritais e Municipais.
1 - Com o Distrito Sede:
a)- Começa na confluência do rio Fundo e o Córrego Taqua
ral; segue por divisor de águas da margem esquerda do córrego Santa
Maria até a BR 262, próximo a cabeceira do córrego da Capela Redonda,
segue pela BR 262, no sentido oeste, até a bifurcação da Rodovia ES-
470, que liga a BR 262 à Paraju; segue por talvegue que margeia a ci
tada rodovia até a confluência com o córrego São José; segue por ver
tente ate a divisor de águas entre o córrego São José e o rio Jucú
Braço Sul; segue por divisor de âquas ate a foz do Córrego Hoa Espe-
rança, no rio Jucú Braço Sul, na divisa intermunicipal com Domingos
Martins.
$ 1º - Àrea Distrito Sede - 181,00 Em?
S 2º - Area do pretenso Distrito de San
ta Maria de Marechal — 66,00 km?
“a
Prefeitura Mo oniil ê Marea loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4 39 - Área remanescente do Distrito - 115,00 Km?
Sede
11 —- Com o Distrito de Araguaia
a) - Começa na confluência do Rio Fundo e o Córrego
Taquaral, sobe pelo rio Fundo até a foz do Córrego Boa Vista, sobe
por este até a 2º ponte, na estrada Santa Maria à Araguaia, situada
próxima a estrada de ferro Leopoldina, desta ponte segue por parale-
lo geográfico até o rio das Pedras; segue divisor de águas até a com
fluência do rio Fundo e o Córrego Santa Maria, sobe pelo rio Fundo a
tê o ponto situado a 500 (quinhentos) metros a montante da Fazenda
Manoel Lube; segue por vertente e divisor de âguas até o divisor de
âguas da margem direita do Córrego Santa Maria; segue por este divi-
sor, no sentido norte, até encontrar o Citado Córrego; segue por di-
visor da márgem do Córrego da Areia atê a confluência deste com um
pequeno afluente que nasce na Fazenda Buzato; desce por este Córrego
atê a sua foz no rio Jucú Braço Sul; desce por rio até a foz do cór-
rego Água Limpa; segue por divisor de águas da margem esquerda deste
até a divisa com o Município de Domingos Martins.
Parágrafo único - Área do Distrito de Araguaia -
105,00 Em?,
Art. 49 - O perimetro urbano do Distrito, ora será
de conformidade com o mapa fornecido pela Fundação Instituto Brasilei
ro de Geografia e Estatística - IBGE. parte integrante desta Lei.
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 28 de junho de 1995,
SBNCIJHO A PRESCÓTE LEI
E: 23 Hunho! pas
poi
Elicsea o
ELIAS K
PREFEITO ICIPA

open original →