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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 147/1995

Tipo Lei
Número / Ano 147 / 1995
Date 1995-07-19
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id143

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Prefeitum Municipal de Marechal loriano
E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 19 JULHO DE 1995.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Do PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO Do ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguiiite Lei:
Art. 1º — Ficam criados os Cargos Comissionados
de Auxiliar de Serviços - Referência CC-7,
com US (oito) vagas, destinadas a atender a Secretaria Municipal de
úbras e Serviços Urbanos e Auxiliar de Gabinete - Referência
CC-6, com 02 (duas) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de
suma publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de julho de 1995. 5
Art. 3º — Nevogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 19 de julho de 1995,
SANCIONO A PRESENTE Lei nto
PAL
QUE RECEBE 01º 44% 495 | PrerEITO MuNT
EMZ49 / 04 195.

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