| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 1995 |
| Date | 1995-07-19 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 143 |
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Prefeitum Municipal de Marechal loriano E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 19 JULHO DE 1995. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Do PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO Do ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguiiite Lei: Art. 1º — Ficam criados os Cargos Comissionados de Auxiliar de Serviços - Referência CC-7, com US (oito) vagas, destinadas a atender a Secretaria Municipal de úbras e Serviços Urbanos e Auxiliar de Gabinete - Referência CC-6, com 02 (duas) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de suma publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 1995. 5 Art. 3º — Nevogam-se as disposições em contrario. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 19 de julho de 1995, SANCIONO A PRESENTE Lei nto PAL QUE RECEBE 01º 44% 495 | PrerEITO MuNT EMZ49 / 04 195.