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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 150/1995

Tipo Lei
Número / Ano 150 / 1995
Date 1995-08-29
Ementa“FACULTA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
native_id146

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texto integral #

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DS aura
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 150, DE 29 AGOSTO 1995.
"FACULTA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA DENTRO
DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO" :
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art; 1º - Fica Tacultado o uso d cinto
de segurança, dentro do perimetro urbano do Município de
Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.
Art: 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Arts 3º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 29 de agosto de 1995.
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