| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1995 |
| Date | 1995-10-13 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO”. |
| native_id | 149 |
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CAMARA MUNIZIPAL DE MARECH-L F.OKR ANO Protocoado sob no RA fis ty JS sede Em Enc reana sea: ol oriano Lrefe Uura Manicipal k Marechal ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 153,DE 13 OUTUBRO DE 1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORTANO> O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Arts 1º -— Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO, antidade sem fins lucrativos, de personalidade jurídica, com sede “ Foro em Marechal Floriano - ES, cujos objetivos são: o estudo, o tratamento, a educação e o ajustamento social de crianças e adolescentes, que por seu desenvolvimento mental, aptidões ou caráter excepcio- nais, necessitam de assistência individual em ambiente médico- pedagógico especialmente orientado: Art>o 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação: Art: 3º — Revogamse as disposições em contrários Registre-se, Publique-se e Cumpra-se: Marechal Floriano, 13 outubro de 1995 A “ & ELIAS KIE PREFEITO MUNICIPAL pg A Ea LEI