| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 1995 |
| Date | 1995-10-13 |
| Ementa | “INCLUI O ESTUDO “DROGAS, PREVENÇÃO, USO E ABUSO” NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES”. |
| native_id | 150 |
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CIMARA MUN PR L SE MARECH L Fora, O Protoco'ado sob no cl 39 Em AX Ed dA 119 Sr Prefeitura Munic il E Marechal ES foriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 154,DE 13 DE OUTUBRO DE 1995 INCLUE O ESTUDO "DROGAS,PREVENÇÃO, USO E AnUSO" NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ESa O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a sepuinte Lei: Art: 1º — É obrigatória a inclusão de csludo "DROGAS, PREVENÇÃO , USO E ABUSO", na disciplina de ciências, nos currículos das Escolas do Município de Marechal Flnriano - ES: é Art: 2º — O estudo “DROGAS, PREVENÇÃO, USO E ABUSO" objetiva conscientizar o educando sobre os malefícios das drogas, sobre todos os aspectos morais, psicológicas a social: Arto 3º - Esta Lei entra em vigor na unta de sua publicação: Arts 4º — Revogan-se as disposições em contrário: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se: Marechal Floriano, 13 de outubro de 1995 AS KIEEER PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI) QUE RECEBE D1º oq figos