br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 154/1995

Tipo Lei
Número / Ano 154 / 1995
Date 1995-10-13
Ementa“INCLUI O ESTUDO “DROGAS, PREVENÇÃO, USO E ABUSO” NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES”.
native_id150

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

CIMARA MUN PR
L SE
MARECH L Fora, O
Protoco'ado sob no cl 39
Em AX Ed dA 119 Sr
Prefeitura Munic il E Marechal ES foriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 154,DE 13 DE OUTUBRO DE 1995
INCLUE O ESTUDO "DROGAS,PREVENÇÃO, USO E AnUSO"
NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, NOS CURRÍCULOS DAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ESa
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sanciona a sepuinte Lei:
Art: 1º — É obrigatória a inclusão de csludo
"DROGAS, PREVENÇÃO , USO E ABUSO", na disciplina de ciências,
nos currículos das Escolas do Município de Marechal Flnriano
- ES:
é Art: 2º — O estudo “DROGAS, PREVENÇÃO, USO
E ABUSO" objetiva conscientizar o educando sobre os malefícios
das drogas, sobre todos os aspectos morais, psicológicas a
social:
Arto 3º - Esta Lei entra em vigor na unta
de sua publicação:
Arts 4º — Revogan-se as disposições em
contrário:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:
Marechal Floriano, 13 de outubro de 1995
AS KIEEER
PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A PRESENTE LEI)
QUE RECEBE D1º oq figos

open original →