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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 155/1995

Tipo Lei
Número / Ano 155 / 1995
Date 1995-10-28
Ementa“PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 23 DE MARÇO DE 1995”.
native_id151

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texto integral #

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Prefeitura Mh ea de Marechal Jlori
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEL MUNICIPAL Nº 155, DE 28 OUTUB
"PRORROGA O PRAZO E DEMAIS CONDIÇÕES
NA LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 23 MARÇO DE
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Camara Municipal
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º — Ficam prorrogados por 90
dias, o prazo e demais condições previstas na Lei
Nº 120, de 23 de março de 1995:
“ano
RO 1995:
PREVISTAS
19955"
ELURLANO,
aprovou
troventa )
Municipal
Art: 2º - O Prazo previsto nã presente Lei
e improrrogavel:
Art: 3º - Esta Lei entra em vigor
na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, ?8 outubro 1995:
PREFEITO (MUNICIPAL
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE Di 455/95.

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