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norma nº 156/1995

Tipo Lei
Número / Ano 156 / 1995
Date 1995-10-28
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
native_id152

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Prefeitura Municipal RE Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEL MUNICIPAL Nº 156, DE 28 OUTUBRO 1995:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO Dk CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANO"
O PREFELTO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º - Fica criado o Cargo Comissionado
de Médico Perito, com Ol (uma) vaga, de Ref. CC-6, designado
ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Município de Marechal Floriano, objetivando a realização de
pericias medicas necessarias ao seu efetivo funcionamento.
Artz: 2º —- Os ônus decorrentes da presente
autorização de contratação do referido servidor, correrao
única e exclusivamente por conta da Dotação Orçamentária do
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Munici-
pio de Marechal Floriano:
Art: 9º - Esta Lei entra em vigor na' data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro
de 1995;
rio:
Arts 4º - nNevogam-se as dispos ições qm corntra-
Hegisbpe-soe, Publiqia SANC
Mareuhal Ploriano, |SANCI
QUE RECEDE : E Tl.
ONO A PRESENTE LEI
ro elo
PREFEITO MUNLCIPAL

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