| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1995 |
| Date | 1995-10-28 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. |
| native_id | 152 |
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Prefeitura Municipal RE Marechal Soriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEL MUNICIPAL Nº 156, DE 28 OUTUBRO 1995: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO Dk CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO" O PREFELTO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art: 1º - Fica criado o Cargo Comissionado de Médico Perito, com Ol (uma) vaga, de Ref. CC-6, designado ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Marechal Floriano, objetivando a realização de pericias medicas necessarias ao seu efetivo funcionamento. Artz: 2º —- Os ônus decorrentes da presente autorização de contratação do referido servidor, correrao única e exclusivamente por conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Munici- pio de Marechal Floriano: Art: 9º - Esta Lei entra em vigor na' data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 1995; rio: Arts 4º - nNevogam-se as dispos ições qm corntra- Hegisbpe-soe, Publiqia SANC Mareuhal Ploriano, |SANCI QUE RECEDE : E Tl. ONO A PRESENTE LEI ro elo PREFEITO MUNLCIPAL