| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1995 |
| Date | 1995-11-09 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, QUE ABRANGERÁ OS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 153 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 3
E a Prefeitura Municipal = Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 157/95, 09 Dl NOVEMBRO “1995: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, QUE ABRANGERÁ OS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO" DO ESPÍRITO SANTO; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LbI: Art 1º — Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Marechal Floriano para O exprcício de 1996, discriminado púlos anexos integrantes desta Lui e que astima a Receita de R$ 4:970:000,00 (quatro milhões, novecentos setenta mil reais) e fixa a Despesa em R$ 4:970:000,00 (quatro milhões, povecentos e setenta mil reais): Art: 2º — A Receita será realizada medtante arrecadação dos tributos, suprimento de fundos e outras fontes de rendas: na forma de Legislação em vigor e de acordo com os seguintes desdobramentos: RECEITAS CORRENTES 4:430:000,00 Receita Tributária 318>000,00 Receita Patrimonial 42:000,00 Receita Industrial 2:000,00 Transferências Correntes 4:0502000,00 Outras lwceitas Correntes 20 000,00 RECELTA DE CAPITAL LAR ATA ATE Op piações ces CrúdLtos MAGIC O Al tonaçgoós de Béns NSOnEiSU Transferências de Capital ANÓ ONA E Qulras Receitas de Capital PO cute Prefeitura Municipal ESTADO DO ESPÍRITO SANTO dos disc Arts 3º. - A Despesa sera realizada na Forma analíticos constantes nos respectivos sub-anexos conforms riminação seguinte: I - Despesa por órgão do Governo e da Administração O00 oo - Gabinete do Prefeito 020 - Assessorta Técnica 030 - Secr: Huns de Adm> e Finanças tao) - Secr: Mun: de Obras e Serv: UPbanos Uso - Secr: Municípal de Educação DO - Secr: Mun: Saúde e Ação Social o7o - Secr: Mun: Culs Tur: e Meio Amblents 08O - Secrs Muns de Agricultura TOTAL II — Despesa por função de Governo Ol - Legislativa 03 - Administração s Planejamento 04 - Agricultura 05 - Comunicação 08 — Educação e Cultura o — Energia e Recursos Minerais 10 — Habitação e Urbanismo 11 — Indústria, Comorcio e Serviços 13 - Saúde e Saneamento 14 - Trabalho É 15 - Assistência & Previdência 16 - Transporte POTAL avrir créditos suplemenLárcs ató q Timito - Câmara Municipal 4 J0O OO p DU 290;000,00 28:500,00 5562500,0D0 E 159-000,00 1:352:000,00 727:000,00 255 5000,00 302:000,00 4:970:000,00 2992000, 00 839:500, 00 22220001,00 105=500,00 1=53852000,00 34:000,00 427:000,00 121:000,00 644:000,00 36:000,00 : 2712000,00 5862000,00 4:9702000,00 Art> 4º - Fica o Podor Excoutivoa uuborigado de AVE (o trupecerat oa por conto) da Dasposa Fixada nesta Let dz acordo com os recursos A dp e A Prefeitura Municipal de Marechal loriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO dafinidos no Arte 43 e paragrá£os da Lei 4320/64+ é art. Sº - Fiça ainda, oO Poder Executivo autorizado à realizar operações de tráditos por antecipação da Receita ata O limite de 25% (vinte e cinco por cento) do vulor do Orçamento para este exercícios Arta 6º - As dotações atribuídas as diversas Secretarias Municipais serão movimentadas pelo Órgão da Adminis- tração Financeira do Poder Executivo Municipal nos termos do Art> 66 da Lei 4320/64: art: 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Jansiro de 1996> Arta 8º -— Revogam-se as disposições em contrário: Registre-se, Publique-se & Cumpra-se: Marechal Floriano, 09 de Novembro de 1995: fAS KIE PREFEITO MUNICIPAL SB: as À PRESEXTE LEI Que Sci sat tos. Eii 9) 44,1:96: