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norma nº 157/1995

Tipo Lei
Número / Ano 157 / 1995
Date 1995-11-09
Ementa“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, QUE ABRANGERÁ OS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id153

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E a
Prefeitura Municipal = Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 157/95, 09 Dl NOVEMBRO “1995:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 1996, QUE ABRANGERÁ
OS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO" DO ESPÍRITO SANTO;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA A SEGUINTE LbI:
Art 1º — Fica aprovado o Orçamento Geral
do Município de Marechal Floriano para O exprcício de 1996,
discriminado púlos anexos integrantes desta Lui e que astima
a Receita de R$ 4:970:000,00 (quatro milhões, novecentos
setenta mil reais) e fixa a Despesa em R$ 4:970:000,00 (quatro
milhões, povecentos e setenta mil reais):
Art: 2º — A Receita será realizada medtante
arrecadação dos tributos, suprimento de fundos e outras fontes
de rendas: na forma de Legislação em vigor e de acordo com
os seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES 4:430:000,00
Receita Tributária 318>000,00
Receita Patrimonial 42:000,00
Receita Industrial 2:000,00
Transferências Correntes 4:0502000,00
Outras lwceitas Correntes 20 000,00
RECELTA DE CAPITAL LAR ATA ATE
Op piações ces CrúdLtos MAGIC O
Al tonaçgoós de Béns NSOnEiSU
Transferências de Capital ANÓ ONA E
Qulras Receitas de Capital PO cute
Prefeitura Municipal
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
dos
disc
Arts 3º. - A Despesa sera realizada na Forma
analíticos constantes nos respectivos sub-anexos conforms
riminação seguinte:
I - Despesa por órgão do Governo e da Administração
O00
oo - Gabinete do Prefeito
020 - Assessorta Técnica
030 - Secr: Huns de Adm> e Finanças
tao) - Secr: Mun: de Obras e Serv: UPbanos
Uso - Secr: Municípal de Educação
DO - Secr: Mun: Saúde e Ação Social
o7o - Secr: Mun: Culs Tur: e Meio Amblents
08O - Secrs Muns de Agricultura
TOTAL
II — Despesa por função de Governo
Ol - Legislativa
03 - Administração s Planejamento
04 - Agricultura
05 - Comunicação
08 — Educação e Cultura
o — Energia e Recursos Minerais
10 — Habitação e Urbanismo
11 — Indústria, Comorcio e Serviços
13 - Saúde e Saneamento
14 - Trabalho É
15 - Assistência & Previdência
16 - Transporte
POTAL
avrir créditos suplemenLárcs ató q Timito
- Câmara Municipal
4
J0O OO p DU
290;000,00
28:500,00
5562500,0D0
E 159-000,00
1:352:000,00
727:000,00
255 5000,00
302:000,00
4:970:000,00
2992000, 00
839:500, 00
22220001,00
105=500,00
1=53852000,00
34:000,00
427:000,00
121:000,00
644:000,00
36:000,00
: 2712000,00
5862000,00
4:9702000,00
Art> 4º - Fica o Podor Excoutivoa uuborigado
de AVE (o trupecerat oa
por conto) da Dasposa Fixada nesta Let dz acordo com os recursos
A dp e
A
Prefeitura Municipal de Marechal loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
dafinidos no Arte 43 e paragrá£os da Lei 4320/64+
é art. Sº - Fiça ainda, oO Poder Executivo
autorizado à realizar operações de tráditos por antecipação
da Receita ata O limite de 25% (vinte e cinco por cento) do
vulor do Orçamento para este exercícios
Arta 6º - As dotações atribuídas as diversas
Secretarias Municipais serão movimentadas pelo Órgão da Adminis-
tração Financeira do Poder Executivo Municipal nos termos
do Art> 66 da Lei 4320/64:
art: 7º - Esta Lei entra em vigor a partir
de 1º de Jansiro de 1996>
Arta 8º -— Revogam-se as disposições em
contrário:
Registre-se, Publique-se & Cumpra-se:
Marechal Floriano, 09 de Novembro de 1995:
fAS KIE
PREFEITO MUNICIPAL
SB: as À PRESEXTE LEI
Que Sci sat tos.
Eii
9) 44,1:96:

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