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norma nº 158/1995

Tipo Lei
Número / Ano 158 / 1995
Date 1995-11-09
Ementa“DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1996”.
native_id154

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Prefeitura Municipal de Marechal loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 158/95, 09 NOVEMBRO DE 1995:
"DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO —
IPASMAF, PARA O EXERCÍCIO DE 1996!
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art: 1º — Fica aprovado a proposta Orçamentária
do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do
Município de Marechal Floriano - JIPASMAF, para o exercício
de 1996, que estima a Receita em R$ 144:500,00 (cento e quarenta
e quatro mil e quinhentos reais) e fixa a Despesa em igual
valor, conforme demonstrativos anexos, que ficam fazendo parte
integrante desta Lei;
Art: 2º - A Receita sera realizada mediante
a execução das seguintes dotações:
Receita de Contribuição:s:::+:::R$ 137:000,00
Receita Patrimonial:=>2:2:::==::R$ 2:000,00
Outras Receitas Correntes;=:>22R$ 5:500,00
TOTAL 22 2222222727222222220222222288 1442500,00
Arts 3º —- A despesa sera realizada mediante
a execução das seguintes dotações:
Administração e Planejamento:::R$ 28:000,00
Assistência e Previdência :2:2:R$ 116:500,00
TOTAL 222222722222222222222222228$ 114:500,00
Art> 4º — Fica autorizada a abertura de craditos
suplementares ate o limite de 50% (cinquenta por cento) da
despesa fixada nesta Lei, de acordo com os recursos definidos
no Art:43, e seus paragrafos da Lei Federal nº 42320, de 17
de março de 1994:
;
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Arta 5º —- A execução do orçamento de que
trata a presente Lei, sera de responsabilidade do Conselho
Deliberativo do Instituto de Previdência e assistência dos
servidores do Município de Marechal Floriano - IPASMAF, no
escrito cumprimento da Lei Municipal nº 132/95, e alterações
posteriores:
Arto, 6º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação»
Registre-ss Publique-ss = cumpra-se
Marechal floriano, 09 de Novembro de 1995
“
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PREFEITO MUNICIPAL
SSNCIDHO A PRESERTE Lil
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