| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 1995 |
| Date | 1995-11-09 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1996”. |
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Prefeitura Municipal de Marechal loriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 158/95, 09 NOVEMBRO DE 1995: "DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO — IPASMAF, PARA O EXERCÍCIO DE 1996! O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art: 1º — Fica aprovado a proposta Orçamentária do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do Município de Marechal Floriano - JIPASMAF, para o exercício de 1996, que estima a Receita em R$ 144:500,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) e fixa a Despesa em igual valor, conforme demonstrativos anexos, que ficam fazendo parte integrante desta Lei; Art: 2º - A Receita sera realizada mediante a execução das seguintes dotações: Receita de Contribuição:s:::+:::R$ 137:000,00 Receita Patrimonial:=>2:2:::==::R$ 2:000,00 Outras Receitas Correntes;=:>22R$ 5:500,00 TOTAL 22 2222222727222222220222222288 1442500,00 Arts 3º —- A despesa sera realizada mediante a execução das seguintes dotações: Administração e Planejamento:::R$ 28:000,00 Assistência e Previdência :2:2:R$ 116:500,00 TOTAL 222222722222222222222222228$ 114:500,00 Art> 4º — Fica autorizada a abertura de craditos suplementares ate o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada nesta Lei, de acordo com os recursos definidos no Art:43, e seus paragrafos da Lei Federal nº 42320, de 17 de março de 1994: ; Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Arta 5º —- A execução do orçamento de que trata a presente Lei, sera de responsabilidade do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência e assistência dos servidores do Município de Marechal Floriano - IPASMAF, no escrito cumprimento da Lei Municipal nº 132/95, e alterações posteriores: Arto, 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação» Registre-ss Publique-ss = cumpra-se Marechal floriano, 09 de Novembro de 1995 “ IAS K PREFEITO MUNICIPAL SSNCIDHO A PRESERTE Lil er Ppacem f