norma nº 10/1993

Prefeitura Mimicipal” de Marechal &loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 30 DE MARÇO DE 1993
(o) PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, Estado do Espírito Santo;
Faço saber que a Câmara aprovou
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º = Fica criado e: incluido
no anexo Ie II do artigo 5º da Lei nº 002/98) 01" (um)
cargo de Auxiliar de creche, carreira IV, pertecente ao
grupo ocupacional apoio Técnico-administrativo.
Art. 2º —- Ficam alteradas as carreiras
referentes aos cargos de trabalhador Braçal, Auxiliar
de Enfermagem, Auxiliar de Posto de
para as carreiras IL, IV e.IV,
Correio, passando
respectivamente.
Art. 3º — Ficam modificadas as tabelas
de vencimentos correspondentes aos anexos II e LEI. das
Letas int 002. & 004/93, respectivamente, conforme
quadros
I e II, em anexo.
Art. 4º -
Esta Lei entra
na data de sua publicação,
em vigor
refeitura Municipal de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º — Revogam-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. '
Marechal Floriano, 30 de março de 1993.
“Elio Va
Elias Kiéfer
PREFEITO MUNICIPAL
SANCIOHO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE 01º Go / os
PRE ec SO O CRE AR E