| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 1995 |
| Date | 1995-11-09 |
| Ementa | “MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 23 DE MARÇO DE 1995”. |
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Prefeitura emicipal, É E Nr loriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 160/95, 09 NOVEMBRO DE 1995: “MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 23 DE MARÇO DE 1995"; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART>1º — OQ Artigo 2º da Lei Municipal nº 126, de 23 de Março de 1995, passa a ter a seguinte redação | “Fica instituído o Índice Nacional de Preços - INPC, divulgado pelo 1BGE,ou outro que venha a substituí-lo, para servir como base aos reajustes da Unidade Padrão de Vencimentos (UPV) do Município de Marechal Floriano, que sérão efetuados a cada 06 (seis) meses: = Art: 2º — Esta Lei entra em vigor: na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a |º de Outubro de 1995; Art: 3º — Revogam-se às disposições em contrário Registre-se, Publica-sse e Cumpra-se: Marechal Floriano, 09 de Novembro de 1995; f TEPER SANCIINO A PRESEuTE LEI QUE RECEPC SE 2oo 1.95. Eli og / 4. 41.95.