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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 160/1995

Tipo Lei
Número / Ano 160 / 1995
Date 1995-11-09
Ementa“MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 23 DE MARÇO DE 1995”.
native_id156

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Prefeitura emicipal, É E Nr loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 160/95, 09 NOVEMBRO DE 1995:
“MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
126, DE 23 DE MARÇO DE 1995";
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART>1º — OQ Artigo 2º da Lei Municipal nº
126, de 23 de Março de 1995, passa a ter a seguinte redação |
“Fica instituído o Índice Nacional de Preços - INPC, divulgado
pelo 1BGE,ou outro que venha a substituí-lo, para servir como
base aos reajustes da Unidade Padrão de Vencimentos (UPV)
do Município de Marechal Floriano, que sérão efetuados a cada
06 (seis) meses: =
Art: 2º — Esta Lei entra em vigor: na data
de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a |º de Outubro
de 1995;
Art: 3º — Revogam-se às disposições em contrário
Registre-se, Publica-sse e Cumpra-se:
Marechal Floriano, 09 de Novembro de 1995;
f
TEPER
SANCIINO A PRESEuTE LEI
QUE RECEPC SE 2oo 1.95.
Eli og / 4. 41.95.

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