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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 174/1996

Tipo Lei
Número / Ano 174 / 1996
Date 1996-01-30
EmentaMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 1995, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
native_id170

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Prefeitura SR de Mire loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 174, DE EIRO DE 1996>
Eae .22="——>——===2=228=22==25=====2———=s2us20===
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE
MAIO DE 1995, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANO =
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sanciona a szguinte Lei:
Art» 1º - O ânciso LIL do Art: 46, da Lei
Municipal Nº 132, de 12 de maio de 1995, passa a ter a seguinte
redação: "-Contribuição mensal da Prefeitura e câmara Municipal
de Marechal Floriano, no percentual de B% (oito inteiros
por cento), incindente sobre o valor bruto dos vencimentos
e vantagens pessoais pagos aos seus associados":
Art 2º —- Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicaçã retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro
de 1996:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:
Marechal Floriano, 30 janeiro de 1996:
SERclas » Passiulé LEI
que FETO DE 4 16

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