| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 1996 |
| Date | 1996-01-30 |
| Ementa | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 1995, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 170 |
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Prefeitura SR de Mire loriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 174, DE EIRO DE 1996> Eae .22="——>——===2=228=22==25=====2———=s2us20=== MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 1995, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊN- CIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO = O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a szguinte Lei: Art» 1º - O ânciso LIL do Art: 46, da Lei Municipal Nº 132, de 12 de maio de 1995, passa a ter a seguinte redação: "-Contribuição mensal da Prefeitura e câmara Municipal de Marechal Floriano, no percentual de B% (oito inteiros por cento), incindente sobre o valor bruto dos vencimentos e vantagens pessoais pagos aos seus associados": Art 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 1996: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se: Marechal Floriano, 30 janeiro de 1996: SERclas » Passiulé LEI que FETO DE 4 16